Blogger Guilhermina Mondlane

  Direitos humanos e direito eleitoral Tema: Direito eleitoral como consolidação dos direitos humanos O direito eleitoral é um ramo do direito público cujo objeto são os institutos, normas e procedimentos de regulação dos direitos políticos.  As questões relativas ao direito eleitoral são reservadas exclusivamente à jurisdição interna dos Estados como o processo eleitoral deve transcorrer e o disciplinamento de quem está apto a dele participar são considerados assuntos domésticos do Estado. A Convenção sobre Direitos Humanos traz em seu texto a previsão de que é direito do indivíduo a participação na formação da vontade do Estado, porque o exercício desse direito pode ser expresso por meio das capacidades eleitorais ativas, direito de votar, direito a ser votado, bem como pela filiação a partido político além de outros meios de democracia participativa, como plebiscito, referendo, iniciativa popular e propositura de ação popular. Marcelo Caetano ensina que o acesso dos i...

Transparência eleitoral Transparência Eleitoral é um princípio fundamental para o desenvolvimento da democracia e de práticas democráticas nas instituições e na sociedade civil. É um princípio sem fins lucrativos que aposta nas soluções coletivas e colaborativas para o fomento da integridade eleitoral e visando o fortalecimento da integridade democrática, o despertar desses valores, bem como a solidificação de um sentimento em torno da democracia. A transparência eleitoral começa com a divulgação de informações sobre o processo eleitoral, como datas, locais de votação, horários, regras e procedimentos. Essas informações devem ser acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos, garantindo assim que eles possam exercer seu direito ao voto de forma informada, além disso, a transparência também se estende à divulgação de informações sobre os candidatos e partidos políticos. Os eleitores têm o direito de conhecer o histórico, as propostas e os planos dos candidatos, para que possam tom...

  Políticas públicas de gênero e cidadania  Segundo Guzmán, 2000) políticas públicas de gênero visam à igualdade e o caráter das políticas para um Estado que se propõe democrático. Propor políticas públicas de gênero exige estabelecer o sentido das mudanças, se as pretendemos com um caráter emancipatório (Souza Santos, 1994).  Segundo Tatau Godinho, (2000, p.35-36) as mulheres na elaboração de políticas públicas apresenta um aspecto crucial do papel do movimento feminista em impulsionar uma agenda política favorável às mulheres no interior do Estado através do reconhecimento destas como sujeitos sociais, como sujeitos de reivindicação, colocar-se como uma questão legítima as instituições políticas, os governos, os Estados se obrigarem a reconhecê-las na construção de políticas, Respeitando a autonomia dos diferentes sujeitos sociais para construir uma agenda política independente da lógica governamental, para que, a partir da conquista de espaço social para suas demandas...

  Rúbrica Jornalismo cidadão: Reportagem da jornalista cidadã da Plataforma Txeka Tema: Bullying nas escolas Bullying é caracterizado por agressões intencionais e repetitivas que ocorrem de maneira física, verbal e psicológica contra uma pessoa. Embora seja uma prática mais comum em escolas, a situação pode acontecer em diferentes contextos sociais.  O bullying, portanto é um problema sério que deve ser acompanhado pelos pais, pois, além de carregar uma série de dificuldades pessoais devido á violência, a pessoa que desiste precocemente dos estudos corre o risco de perder diversas oportunidades ao longo da vida. Por outro lado os autores do bullying também precisam de atenção, visto que o mau comportamento apresentado pode ser uma extensão das agressões sofridas em um ambiente familiar tumultuado, sem a presença dos genitores e sem limites, geralmente esses jovens são imaturos, hiper ativos, dispersivos e tem necessidade de auto afirmacão.

 Política, eleições e participação dos cidadãos A participação cidadã na política em um regime democrático, ambiente no qual os eleitores escolhem seus representantes, e a eles são garantidos os direitos de ir e vir, liberdade de expressão e acesso a bens e serviços públicos, é um tanto mais relevante que a ação de votar. Assim é, pois, o voto, por si só consiste no mecanismo empregado no processo de escolha dos representantes e governantes pelos cidadãos eleitores, já a participação democrática das pessoas em torno de uma causa, reivindicação e por meio de associações, entidades representativas proporciona a construção de aprendizado, consciência política e atuação prática no mundo concreto. Por meio do envolvimento e participação do cidadão na política, nas eleições e nas mais diversas esferas locais, regionais, nacionais e mundiais, tem-se a reafirmação da cidadania, que consiste na apropriação de condições satisfatórias para ser um cidadão e viver em sociedade.

  Rúbrica Jornalismo cidadão: Reportagem da jornalista cidadã da Plataforma Txeka Tema: Casamentos prematuros O casamento prematuro é definido como uma união conjugal de pelo menos um indivíduo com menos de 18 anos. Fatores que promovam o casamento prematuro: - Pobreza; - Falta de informações; - Orfandade; - Fatores socioculturais. Consequências: - Abandono escolar - Futuro comprometido - Exclusão social - Risco de infeções como o HIV e gravidez indesejada. Confira o vídeo da reportagem