Papel da Justiça Eleitoral como consolidação da Democracia


 Papel da Justiça Eleitoral como consolidação da Democracia

A Justiça Eleitoral foi criada para por fim a fraudes e oferecer procedimentos isentos e transparentes para a escolha dos candidatos. Ela exerce atividades tipicamente judiciais, mas também de índole administrativa, como registrar partidos e candidatos, organizar as seções eleitorais, inscrever eleitores, desenvolver sistemas de informática para colheita e apuração dos votos, examinar as contas dos candidatos e partidos, dentre outros. 

Um regime democrático demanda também a existência de eleições limpas, que garantam que os votos sufragados nas urnas sejam computados àqueles a quem o eleitor efetivamente os dirigiu, exige ainda a existência de mecanismos que franqueiem aos candidatos acesso igualitário aos meios de divulgação de suas candidaturas e que protejam as eleições da influência e do abuso de poder.A Justiça Eleitoral foi confiada a missão de resguardar a democracia e a soberania popular por meio da organização e fiscalização.

Comments

Post a Comment

Popular posts from this blog

Quem Sou

Image
  Olá! Eu sou a Guilhermina José Mondlane,  sou estudante na Universidade Eduardo Mondlane no curso de Ciência Política terceiro ano.  Sou professora de escola dominical desde 2019 e tem sido maravilhoso trabalhar com crianças, é uma escola que tenho como minha família pois lá tratamos assuntos relacionados com a nossa vida no geral. Questões sobre Direitos Humanos Democracia e Direitos da mulher são as que mais tenho interesse, são questões que  contribuirem para uma sociedade mais justa e de respeito ao próximo. Nos tempos livres tenho visitado os meus alunos para entender melhor os desafios que enfrentam em casa e como melhor posso ajudá-los. Actualmente estou a estagiar na plataforma digital Txeka, com o objectivo de aprender  mais,  adquirir conhecimentos que possa me ajudar futuramente.
Read more
  Direitos humanos e direito eleitoral Tema: Direito eleitoral como consolidação dos direitos humanos O direito eleitoral é um ramo do direito público cujo objeto são os institutos, normas e procedimentos de regulação dos direitos políticos.  As questões relativas ao direito eleitoral são reservadas exclusivamente à jurisdição interna dos Estados como o processo eleitoral deve transcorrer e o disciplinamento de quem está apto a dele participar são considerados assuntos domésticos do Estado. A Convenção sobre Direitos Humanos traz em seu texto a previsão de que é direito do indivíduo a participação na formação da vontade do Estado, porque o exercício desse direito pode ser expresso por meio das capacidades eleitorais ativas, direito de votar, direito a ser votado, bem como pela filiação a partido político além de outros meios de democracia participativa, como plebiscito, referendo, iniciativa popular e propositura de ação popular. Marcelo Caetano ensina que o acesso dos i...
Read more

Campanha sobre o Processo Eleitoral: Recenseamento Eleitoral

Campanha sobre o Processo Eleitoral: Recenseamento Eleitoral Segundo Luís de Brito recenseamento eleitoral é acto pelo qual os cidadãos com direito a votar se inscrevem em livros de registo chamados cadernos eleitorais.  Consiste em um conjunto de operações de inscrição, eliminação e actualização de dados dos eleitores com vista a elaboração da lista de todos os cidadãos titulares do direito de sufrágio (CNE, 2005).  As eleições são tidas como o coração das democracias, uma vez que a democracia é o poder do povo, o recenseamento eleitoral vai permitir que o cidadão exerça o seu direito de votar no representante que quer para o seu País. Concluindo, o recenseamento eleitoral é importante porque é um dos elementos fundamentais do processo eleitoral, porque serve, dentre outras coisas, para definir a lista dos cidadãos com direito de voto, ou seja, dos eleitores, sendo-lhes assim garantido o direito de escolher os seus representantes, que é uma das bases dos regimes democráticos,...
Read more